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FUNDAÇÃO PADRE LEONEL FRANCA

 

 

Publicações de Dispensas e de Inexigibilidades de Licitação

Tendo em vista diversos questionamentos apresentados, tanto pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, quanto pela Controladoria Geral da União - CGU, a respeito da necessidade de divulgação pública das dispensas e inexigibilidades de licitação ocorridas no âmbito dos convênios firmados com esta Fundação e a PUC-Rio, após a edição da I.N. STN Nº 03/2003 e considerando não ser cabível sua publicação na imprensa oficial, em função do tempo já decorrido, passaremos a divulgar os extratos de todos os procedimentos realizados para cada convênio, à medida que forem sendo finalizados e inseridos na relação abaixo:

 

 

 

 

CONVÊNIO nº 01.05.0178.00

Projeto: Modelagem do Canal de RF para TV DIGITAL

Coordenador: Luiz Alencar Reis da Silva Mello / Centro de Estudos em Telecomunicações - CETUC

 

 

Dispensa Nº 01

Fornecedor: ANRITSU CORPORATION - Objeto: Importação de equipamentos de pesquisa para o Projeto TV DIGITAL - Valor: R$ 113.997,42 - Amparo legal: Inciso XXI, art. 24 da Lei nº 8.666/93 – Ratificação:14/07/2011.

Dispensa Nº 02

Fornecedor: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE. - Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para o Projeto TV DIGITAL - Valor: R$ 15.000,00 - Amparo legal: Inciso XIII, art. 24 da Lei nº 8.666/93 - Ratificação: 14/07/2011.

Inexigibilidade Nº 01

Fornecedor: WIRELESS VALLEY COMMUNICATIONS, INC. - Objeto: Importação de licenças de software para o Projeto TV DIGITAL - Valor: R$ 12.675,50 - Amparo legal: Inciso I, art. 25 da Lei nº 8.666/93 - Ratificação: 14/07/2011.

Inexigibilidade Nº 02

Fornecedor: DUARTE & BUXBAUM INFORMÁTICA LTDA. - Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para o Projeto TV DIGITAL - Valor: R$ 8.000,00 - Amparo legal: Inciso II, art. 25 c/c art. 13 da Lei nº 8.666/93 - Ratificação: 14/07/2011.